Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entrega 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta sexta-feira (17/10), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. O evento contará com a presença do prefeito Evandro Leitão. A nova frota trará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e melhor atendimento à população, uma vez que estes precisam se deslocar com frequência para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, como violência, abandono e negligência. Atualmente, Fortaleza conta com 12 Conselhos Tutelares, compostos cada um por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. Vale ressaltar que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não faz parte do Judiciário, e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adoles...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) à noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e abrem créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. Também foi sancionado um crédito especial para cumprir um acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo.
O primeiro projeto de lei sancionado remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023. O dinheiro financiará subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas operações de custeio agropecuário; em operações de comercialização de produtos agropecuários; e em operações de investimento rural e agroindustrial. Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.
Também foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos que recomporão as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a t
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.