A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais: Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam) Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Por causa do carnaval, os ben...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) à noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e abrem créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. Também foi sancionado um crédito especial para cumprir um acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo.
O primeiro projeto de lei sancionado remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023. O dinheiro financiará subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas operações de custeio agropecuário; em operações de comercialização de produtos agropecuários; e em operações de investimento rural e agroindustrial. Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.
Também foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos que recomporão as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a t
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