Foto: Rosinei Coutinho/STF A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSOL-Rede ajuizaram, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967 , respectivamente, contra a chamada Lei da Dosimetria. As entidades questionam a promulgação da Lei 15.402/2026, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de criar causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão. Destacam que as mudanças têm impacto sobre os condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Argumentos Entre outros pontos, PSOL-Rede e ABI sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Na prática, afirmam, c...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde *deste sábado, 2 de julho*, o Município notificou 191.806 pacientes, 01 caso suspeito, 138.173 casos descartados e 52.632 confirmados. 16 pacientes hospitalizados, 1.251 em isolamento domiciliar, 50.660 que já estão recuperados, e 705 óbitos.
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