Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimentos de credenciamento relacionados a esses serviços. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , apresentada pelo partido Solidariedade. Na ação, a legenda alega que há uma proliferação de loterias municipais e que iniciativas desse tipo violam a competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios. A ADPF cita inúmeras leis e decretos municipais editados em diferentes regiões do país. De acordo com o partido, muitos desses atos têm permitido a exploração da modalidade de apostas de cota fixa (bets) e a cessão dessa atividade a empresas não autorizadas pel...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *quarta-feira, 13 de julho*, o Município notificou 196.222 pacientes, nenhum caso suspeito, 142.271 casos descartados e 53.951 confirmados. 13 pacientes hospitalizados, 263 em isolamento domiciliar, 52.964 que já estão recuperados, e 711 óbitos.
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