Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
21/07/2022
O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará (Sindjorce) enviou, nesta quinta-feira (21/07), ofício ao Grupo Cidade de Comunicação em que questiona uma declaração de cunho transfóbica do jornalista Luiz Esteves, apresentador do Programa Balanço Geral, da TV Cidade Fortaleza.
No último dia 19 de julho, em transmissão ao vivo de seu programa, após apresentar matéria sobre denúncia de sequestro após conversas em um aplicativo de namoro, o profissional afirma: “Exatamente para você ficar de olho, sempre ficar com o pé atrás, antes de começar um relacionamento que você encontra a pessoa assim, por trás de um perfil, de uma foto na internet, né. Um colega aqui nosso se deu mal, quase. Não vou nem dizer o nome. Ele entrou num aplicativo achando que era uma coisa, quando chegou lá viu que era ‘um’ travesti. Pois é. Olha aí. Fique atento”.
Acompanhe o trecho em vídeo:
O Sindjorce compreende que o discurso do jornalista, veiculado neste programa de significativa audiência no Estado, é um enorme desserviço para a população cearense, pois faz uso de chacota contra uma das comunidades que mais tem contato com a violência letal em nosso país. A declaração de Luiz Esteves estigmatiza a identidade travesti e colabora com o ódio contra pessoas trans, cuja expectativa de vida não ultrapassa os 33 anos no Brasil. As manifestações do comunicador comparam o relacionamento com uma travesti ao crime de sequestro ou roubo, que era o tema principal da reportagem. Além disso, Luiz trata a identidade travesti no masculino, ignorando que o termo está no espectro feminino enquanto identidade de gênero. Tais atitudes, infelizmente, só insultam a intolerância e a violência. Isto posto, lembramos também que hoje a LGBTfobia é crime no Brasil, de acordo com decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas e têm, portanto, “obrigação de respeitar os direitos humanos, a Constituição e os princípios de igualdade entre todos e todas. O que o jornalista fez foi uma agressão frontal à dignidade humana”, pontua o dirigente sindical.
No ofício encaminhado ao conglomerado de mídia foi solicitada uma posição oficial sobre o caso, com exibição de direito de resposta no programa, pedido de desculpas público do jornalista à toda a população LGBTQI+ e a produção de matérias que valorizem o respeito à diversidade sexual, que publicizem os dados sobre a transfobia no Estado e enfatizem a existência de uma lei que criminaliza a LGBTfobia no país.
A ação do Sindicato acontece após denúncia da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (ATRAC). A entidade informou em ofício ao Sindjorce que “as palavras do jornalista nos agridem, nos ferem, ao usar o tom de deboche, tom pejorativo, não respeitando, a identidade de gênero de travestis e mulheres transexuais”. A ATRAC também exige uma retratação, reparação imediata do referido jornalista e da emissora de televisão.
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