UFC Inova completa um ano de atividades e comemora avanços em cartas patentes e transformação digital Quarta, 06 Mai 2026 15:06 Escrito por UFC Informa O auditório do Condomínio de Empreendedorismo e Inovação (CEI), no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza, sediou a edição especial do Café com Inovação, em comemoração ao primeiro ano da UFC Inova , agência de inovação da Universidade Federal do Ceará (UFC). A programação, realizada no dia 30 de abril, reuniu alunos, professores, técnicos administrativos e profissionais atuantes da área em tom de celebração e reflexão, abrangendo os progressos alcançados e os desafios no campo da inovação e da transferência de tecnologia. O professor José de Paula Barros Neto, diretor da agência e pró-reitor de Inovação e Relações Interinstitucionais da UFC, destacou que ”a partir de agora, vamos externar as nossas soluções e ampliar as parcerias com a sociedade. Para isso, estamos criando o regimento da agência e implementando o...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o contingenciamento das receitas que integram o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e determinou ao governo federal que adote as providências necessárias ao seu funcionamento, com a consequente destinação de recursos. O STF reconheceu, ainda, a omissão da União devido à não alocação integral das verbas do fundo referentes ao ano de 2019.
A decisão se deu, em sessão virtual finalizada em 1º/7, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade.
Decisão deliberada
Em seu voto pela procedência do pedido, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os documentos juntados aos autos comprovam a efetiva omissão da União, durante o ano de 2019 e parte de 2020. Segundo ele, informações da Comissão de Meio Ambiente do Senado revelam que a não alocação dos recursos foi uma “decisão deliberada do Executivo”, até que fosse possível alterar a constituição do Comitê Gestor do fundo.
O relator afastou a alegação do Ministério do Meio Ambiente de que o não funcionamento ocorreu porque se esperava o novo marco normativo de saneamento. Segundo o ministro, os recursos do fundo não se destinam exclusivamente nem majoritariamente a esse setor. Além disso, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2020 e 2021, posteriormente aprovado, não se limitou à alocação dos recursos paralisados para saneamento, direcionando-os a todas as linhas disponíveis para financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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