A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O governo metropolitano de Tóquio registrou 31.878 novos casos de coronavírus nesta quinta-feira (21).
Trata-se de um recorde de novos casos para um único dia na capital japonesa, ultrapassando a marca anterior de 21.562 estabelecida em 2 de fevereiro, no pico da sexta onda de infecções.
O número foi 15.216 maior em relação ao mesmo dia da semana anterior. Já o total de pacientes em estado grave em Tóquio é de 15 - três a menos do que ontem.
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