Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
Foto: Bia Medeiros
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) inicia, na segunda-feira (01/08), as atividades relativas ao segundo semestre de 2022, com a retomada do funcionamento de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. Já na quarta-feira (03/08), haverá a instalação do segundo período legislativo com a realização de sessão plenária em formato híbrido.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, dentre as matérias que devem ser pautadas nesse período estão a votação do projeto de resolução da Mesa Diretora que trata da atualização e modernização do Regimento Interno da Casa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Audic Mota (MDB), aprovou o relatório final apresentado pelo relator do Colegiado, deputado Romeo Aldigueri (PDT). Segundo Carlos Alberto, o presidente Evandro Leitão (PDT) deve agora designar um relator da Mesa, “tendo em vista que o projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora”, e, posteriormente, ser pautada em Plenário.
Já a LOA deve ser encaminhada à Casa Legislativa, pelo Poder Executivo, até outubro, conforme o diretor do Departamento Legislativo da Alece. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), designará o relator da matéria e abrirá o prazo para a apresentação de emendas de parlamentares. Depois de aprovado na Comissão, o texto retorna ao Plenário e deve ser votado até o fim do período legislativo.
Conforme Carlos Alberto Aragão, as sessões plenárias, a princípio, continuam a ser realizadas às quartas e quintas-feiras, em formato híbrido, podendo a Mesa Diretora definir novos modelos. O acesso à Casa também continua seguindo as orientações dos atos normativos da Mesa.
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