AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A SITUAÇÃO DO PARQUE RIO BRANCO NA MANHÃ DA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

 

Apresentar o projeto de reforma do Parque Rio Branco e discuti-lo são os objetivos da audiência pública marcada para acontecer naquele parque dia 12, sexta-feira próxima, das 9 às 12 horas. A audiência é iniciativa da Câmara Municipal e será presidida pelo vereador Gabriel Aguiar, autor da proposta para a realização da sessão no parque. O prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou pela imprensa, em quatro de junho, sua intenção de reformar o parque, que passaria a ter também uma ciclovia e uma quadra de futevôlei seria adaptada, a fim de servir também para a prática de tênis de praia (beach tenis). 

Em reuniões nos dias 10 e 14 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente (Seuma) fez a apresentação oral do projeto de reforma para o Movimento Proparque. Apesar da solicitação feita antes, aquela secretaria não entregou ao Movimento o projeto em papel nem em arquivo eletrônico. Alegou sigilo, por causa da licitação que viria depois. Ano passado, em 16 de novembro, o Movimento Proparque protocolou no gabinete do prefeito um diagnóstico do parque e solicitou a José Sarto uma audiência, para nela ser acertada a manutenção do parque. Até hoje, o prefeito não marcou a audiência solicitada. 

A Audiência Pública acontecerá agora por solicitação do Movimento Proparque junto à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, quando presidida por Gabriel Aguiar. É uma forma de tentar conseguir acesso a informações detalhadas, pois seria irresponsável o movimento social dar apoio a um projeto sem ter conhecimento de suas particularidades. Por exemplo, na exposição oral nem a secretária da Seuma nem o autor do projeto falou dos cuidados quanto ao manejo do parque em moldes científicos. Nenhuma palavra sobre pelo menos duas nascentes existentes no parque nem sobre os três riachos que cortam aquele quarteirão que, conforme o Plano Diretor de Fortaleza, é uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA).  

MANUTENÇÃO VERSUS REFORMA 

Segundo a Seuma, o plano de manejo do parque será feito após a reforma, o que inverte a ordem natural. Desde 2009, a prefeitura deve os planos de manejo das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), previsto no Plano Diretor aprovado naquele ano. Em Fortaleza, as ZPAs são áreas de preservação permanente destinadas a manter a água nestes territórios. Esta é a forma como a legislação da capital prevê preservar (manter para sempre) nossos riachos, rios e lagoas. Neste sentido, o parque Rio Branco precisa de manutenção, e não de reforma - com a adoção de novo projeto arquitetônico -, pois o projeto implantado atende a todas as exigências das leis nacionais e do Plano Diretor de Fortaleza, no que toca à preservação do meio ambiente. 

Como ZPA, o Parque Rio Branco carece de preservação da água, do solo, das árvores e das aves nativas e migratórias. Necessita, também, de reflorestamento da mata ciliar com espécies nativas, como também da manutenção dos animais nativos como iguanas, saguis e outros. Para todos estes objetivos serem alcançados, é necessário impedir qualquer impermeabilização do solo, ainda que parcial. A nascente do riacho Rio Branco recebe até águas servidas de banheiros de casas próximas. Portanto, aquela nascente precisa urgentemente ser despoluída e reflorestada. A prefeitura prometeu reflorestar, mas não reflorestou, depois do incêndio da mata ciliar do parque, em agosto de 2013. 

A Audiência Pública será uma importante ocasião para avaliar todas essas questões e ampliar a discussão com a população da cidade, a maior interessada na preservação do Parque Rio Branco. Nesse sentido, o Movimento Proparque convida a imprensa local a se fazer presente e realizar a cobertura jornalística do evento.

FIQUE ATENTO

A audiência pública acontecerá no próprio Parque Rio Branco, a partir das nove horas.

ACESSOS PARA O PARQUE

Situado entre os bairros São João do Tauape e Joaquim Távora, o parque tem entradas pelas avenidas Pontes Vieira e Visconde do Rio Branco e pelas ruas Castro e Silva e Capitão Gustavo.