Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A paulistana Bia Haddad tornou-se nesta segunda-feira (15) a número 16 do mundo no ranking da Associação Internacional de Tênis Feminino (WTA), posição até então inédita na carreira da atleta de 26 anos. É a melhor classificação de uma brasileira na história do tênis feminino do país na Era Aberta, iniciada em 1968. Pouco antes, quem brilhava no circuito era a brasileira Maria Esther Bueno: dos anos 1950 e início dos 1970 ela faturou oito títulos de Grand Slam. No entanto, a pontuação para o ranking da WTA só começou a valer a partir de 1975.
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