A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Flamengo e Athletico-PR se enfrentam, a partir das 16h (horário de Brasília) deste domingo (14) no estádio do Maracanã, Rio de Janeiro, pela 22ª rodada do Brasileiro na primeira das duas partidas decisivas que as equipes protagonizarão no intervalo de quatro dias. O outro jogo é pela volta das quartas de final da Copa do Brasil, na próxima quarta (17) na Arena da Baixada, em Curitiba. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo.
Apesar da proximidade dos confrontos decisivos, o jogo deste domingo não pode ser considerado uma prévia da partida da próxima quarta, pois é muito provável que os times entre em campo com formações alternativas no Maracanã.
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