Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Carlos Matos (União Brasil), presta homenagem à Comunidade Católica Shalom em comemoração aos seus 40 anos de fundação.
“Não dá para duvidar que é uma obra de Deus”, afirma Carlos Matos que é um membro consagrado.
A Comunidade Shalom é reconhecida internacionalmente por seu trabalho de evangelização com os jovens, com as famílias e de ajuda aos mais pobres da sociedade.
A sessão solene será dia 17/08 (quarta-feira) às 18h no Plenário 13 de Maio.
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