O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Carlos Matos (União Brasil), presta homenagem à Comunidade Católica Shalom em comemoração aos seus 40 anos de fundação.
“Não dá para duvidar que é uma obra de Deus”, afirma Carlos Matos que é um membro consagrado.
A Comunidade Shalom é reconhecida internacionalmente por seu trabalho de evangelização com os jovens, com as famílias e de ajuda aos mais pobres da sociedade.
A sessão solene será dia 17/08 (quarta-feira) às 18h no Plenário 13 de Maio.
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