Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Carlos Matos (União Brasil), presta homenagem à Comunidade Católica Shalom em comemoração aos seus 40 anos de fundação.
“Não dá para duvidar que é uma obra de Deus”, afirma Carlos Matos que é um membro consagrado.
A Comunidade Shalom é reconhecida internacionalmente por seu trabalho de evangelização com os jovens, com as famílias e de ajuda aos mais pobres da sociedade.
A sessão solene será dia 17/08 (quarta-feira) às 18h no Plenário 13 de Maio.
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