O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Pesquisa divulgada hoje (10) pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) mostra que, no primeiro trimestre deste ano, o Brasil tinha 726,6 mil estagiários. O número representa, segundo o estudo, um crescimento de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2021.
No ano passado, a pesquisa apontou que o país tinha 707,9 mil estagiários. A maior concentração foi registrada na Região Sudeste, com 298,5 mil estudantes em programas de estágio, sendo São Paulo o estado com maior número – 138,8 mil. O Ciee foi responsável pelos contratos de 237 mil estagiários em 2021, o que representa 33,5% do total.
O estudo foi elaborado em parceria com a consultoria Tendências a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram considerados estagiários os trabalhadores que também estudavam, sem carteira assinada, com mais de 16 anos, com contratos que não superem dois anos, trabalhando até seis horas por dia em ocupações pré-determinadas.
De acordo com o analista da Tendências, Lucas Assis, o crescimento no número de estagiários neste ano acontece devido à volta das atividades presenciais, após dois anos de medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19, e também pela recuperação econômica. “Nesse início de ano de 2022, a economia brasileira no geral se mostrou mais resiliente do que se esperava”, ressaltou.
No entanto, a expansão acontece em comparação com uma base defasada, dos anos de 2020 e 2021, período em que houve uma grande queda no número de contratos de estágios. Por isso, segundo ele, a quantidade de pessoas ocupadas nessa forma de trabalho ainda está abaixo de 2019, antes da crise sanitária. A projeção da pesquisa é que em 2023 o número de contratos de estágio cresça 8,6% em relação a este ano.
Perfil e atividades
Em 2021, as atividades jurídicas foram as que mais empregaram estagiários, com 56,7 mil vagas em todo o país. As escolas dos ensinos infantil e fundamental contrataram 55,6 mil estagiários. A administração pública estadual, em atividades que excluem a educação registrou 46,4 mil contratos, e a nível municipal, 45,5 mil. A educação superior teve 35,6 mil estagiários.
Em relação ao perfil dos estagiários, a pesquisa mostra que 40,4% são das classes D e E, vivendo em lares com renda domiciliar mensal de até R$ 3 mil. A classe C, com renda entre R$ 3 mil e R$ 7,2 mil, responde 37,7% dos contratados. Estão na classe B, com renda domiciliar mensal entre R$ 7,2 mil e 22,5 mil, 17,9% dos contratados, enquanto 4% são da classe A, com famílias com renda acima desse patamar.
Segundo o presidente-executivo do Ciee, Humberto Casagrande, a maior parte das oportunidades oferece bolsas mais baixas e são procuradas por jovens também de famílias com renda menor. “O volume do estágio está nas prefeituras, nos tribunais de justiça, nas secretarias de educação e esses estágios são bastantes demandados pelos jovens de classe mais baixa”, disse.
As vagas melhor remuneradas, em grandes escritórios, acabam ficando, segundo Casagrande, com os estudantes que tiveram formação em escolas de ponta.
Edição: Denise Griesinger
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