O ministro Luís Roberto Barros o, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei , como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos . As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermei...
Graduação: Ajuste de matrícula para alunos veteranos estará aberto na quinta (4) e na sexta-feira (5)
O ajuste de matrícula de 2022.2 para estudantes veteranos de cursos de graduação presencial da Universidade Federal do Ceará estará aberto nos dias 4 e 5 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) ou nas coordenações de curso.
Esse período tem como objetivo permitir que o aluno solicite inclusões e exclusões de matrículas em componentes curriculares, por eventuais necessidades de adaptação (por exemplo, quando o estudante teve matrícula indeferida e deseja buscar outras turmas da mesma disciplina para tentar uma nova vaga). Quem teve o pedido de reabertura de matrícula 2022.2 aceito também poderá solicitar matrícula nas datas acima mencionadas.
A oferta de vagas é reduzida, uma vez que a maioria delas já foi ocupada na matrícula curricular, realizada de 27 a 29 de julho. Assim como ocorre na matrícula curricular, no ajuste é necessário aguardar o processamento das solicitações de matrícula pelo SIGAA.
CARGA HORÁRIA – É necessário observar a carga horária mínima semestral na matrícula de 12 créditos, exceto para cursos que tenham valor superior a este estipulado no Plano Pedagógico de Curso (PPC) e para os estudantes que necessitem de menos de 12 créditos para a conclusão da graduação.
Leia também: Portaria da PROGRAD padroniza valores de cargas horárias mínimas por semestre
MATRÍCULA INSTITUCIONAL – Para os alunos que pretendem manter o vínculo de discente ativo com a Instituição, mas sem estar matriculados em componentes curriculares, existe a matrícula institucional, que também poderá ser feita durante o período de ajuste.
A matrícula institucional deve ser solicitada pelo próprio aluno através do SIGAA e não passa por análise da coordenação do curso. No entanto, o interessado deve estar atento ao limite permitido de matrículas institucionais e trancamentos totais, que, somados, não podem ultrapassar o equivalente a quatro semestres letivos, conforme o Regimento Geral da UFC.
DATAS – As datas referentes às etapas de matrícula podem ser consultadas a qualquer momento no Calendário Universitário.
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