MPCE discute com ARCE e Cagece estratégias para o enfrentamento do problema de ligações ociosas na rede de esgotamento em municípios cearenses

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), realizou, na última quinta-feira (04/08), reunião com o objetivo de discutir estratégias para o enfrentamento do problema das ligações ociosas na rede de esgotamento em municípios cearenses.

A reunião contou com a participação do coordenador do CAOMACE, Ronald Fontenele Rocha, do coordenador de Saneamento Básico, Marcelo Silva de Almeida, e do analista de Regulação, Alceu de Castro Galvão Junior, ambos da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), e de representantes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).

Na oportunidade, debateu-se sobre a gravidade, as causas e consequências do problema das ligações ociosas (ausência de interligação de imóveis à rede disponível) e o cenário atual nos municípios cearenses, com seus impactos socioambientais e de sustentabilidade do serviço público. Ressaltou-se ainda a necessidade de cumprimento da legislação em vigor, notadamente a Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, que prevê a obrigatoriedade da conexão das edificações permanentes urbanas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços. Foram compartilhadas algumas experiências de fiscalização exitosas, que podem servir de parâmetro de atuação.

Ficou acertado que, a partir de diagnóstico e sugestões já fornecidas pela ARCE e de informações adicionais a serem apresentadas pela Cagece, acerca da estrutura de fiscalização, legislação municipal e capacidade da rede de esgoto de cada município, no prazo de 30 dias, serão traçadas estratégias de atuação com fluxo definido para o enfrentamento do problema, inclusive com possíveis soluções para a faixa de baixa renda, com seleção de municípios em melhores condições para receberem projeto-piloto a ser elaborado, a partir de critérios técnicos e operacionais.

O CAOMACE busca, assim, coletar dados, estreitar parcerias e formatar linha de atuação ministerial eficiente no sentido de propiciar o aumento da adesão por parte dos moradores de domicílios não interligados à rede pública de esgoto nos municípios cearenses, contribuindo para o efetivo cumprimento da legislação e para a progressiva remoção de um dos principais entraves à universalização do saneamento básico.