Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O primeiro navio de carga transportando grãos que partiu da Ucrânia graças a um acordo histórico está a caminho de seu destino final, o Líbano, onde deve chegar no próximo fim de semana.
Carregamentos de grãos da Ucrânia foram interrompidos pelo bloqueio da Rússia no Mar Negro. O navio, que transporta milho ucraniano, partiu na segunda-feira do porto de Odessa, no sul da Ucrânia. Na quarta-feira (3), ele foi inspecionado por três horas ao largo da cidade de Istambul, na Turquia, antes de zarpar rumo ao Líbano.
Dezesseis outros navios de carga permanecem no sul da Ucrânia para transportar mais grãos. Resta saber, agora, se os carregamentos poderão continuar em meio à ofensiva da Rússia na região.
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