Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O primeiro navio de carga transportando grãos que partiu da Ucrânia graças a um acordo histórico está a caminho de seu destino final, o Líbano, onde deve chegar no próximo fim de semana.
Carregamentos de grãos da Ucrânia foram interrompidos pelo bloqueio da Rússia no Mar Negro. O navio, que transporta milho ucraniano, partiu na segunda-feira do porto de Odessa, no sul da Ucrânia. Na quarta-feira (3), ele foi inspecionado por três horas ao largo da cidade de Istambul, na Turquia, antes de zarpar rumo ao Líbano.
Dezesseis outros navios de carga permanecem no sul da Ucrânia para transportar mais grãos. Resta saber, agora, se os carregamentos poderão continuar em meio à ofensiva da Rússia na região.
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