Um trabalho de inteligência desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão preventiva de um homem, de 39 anos, suspeito de estupro contra uma colega de trabalho, uma mulher de 18 anos. O crime foi registrado em outubro deste ano, na cidade de Quixadá, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Ceará. Já a captura do homem, ocorreu por força de um mandado de prisão preventiva, nessa segunda-feira (20), em Quixeramobim (AIS 20). Logo que equipes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Quixadá tomaram conhecimento do caso, iniciaram uma força-tarefa para capturar o alvo dessa investigação. Com base no que foi apurado, o crime ocorreu nas dependências de uma empresa, onde ambos trabalhavam. Ele se aproveitou que a vítima estava sozinha para praticar a ação criminosa. Diante da gravidade do caso, os policiais civis representaram pela prisão do homem, que foi acatada pelo Poder Judiciário. Com a decisão judicial em mãos, o homem foi localizado e condu...
_Presidente de frente parlamentar, deputado espera derrubada de veto sobre reajuste anual_
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) classificou de “conquista histórica” a sanção presidencial do projeto de lei que cria o piso salarial nacional da categoria, ocorrida em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).
Com a nova regra, ficam estabelecidos os valores de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% deste valor para os técnicos e 50% para os auxiliares e as parteiras.
“É um dia importante, marcado por uma conquista histórica para a categoria que tanto faz pela saúde do Brasil. Parabéns a todos os profissionais e lideranças da enfermagem que tanto lutaram até chegarmos a esse desfecho”, disse Célio Studart.
Foi vetado o dispositivo que assegurava o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O deputado acredita na derrubada do veto em sessão do Congresso.
A lei é fruto do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato, aprovado ano passado no Senado e em maio deste ano na Câmara por ampla maioria. Para dar segurança jurídica ao PL, as duas Casas também deram aval à PEC 11, que virou a Emenda à Constituição 124.
O piso tem impacto estimado em R$ 16,3 bilhões por ano. As fontes de financiamento ainda estão debatidas pelo Congresso e Governo Federal. Há várias propostas em discussão, inclusive a de autoria de Célio que possibilita o uso dos excedentes dos royalties do petróleo.
Alcançada essa vitória importante, o parlamentar considera fundamental prosseguir a luta por outras conquistas em debate no Congresso, a exemplo das 30 horas semanais e o dimensionamento de equipes.
*PAPEL DE DESTAQUE*
Célio Studart teve papel de destaque nas articulações em prol do piso. Com vistas a dar celeridade ao andamento da proposta, logo após a chegada do PL 2564/20 à Câmara, no final do ano passado, Célio apresentou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado diretamente em Plenário. A proposição foi aprovada e permitiu agilizar a tramitação na Câmara.
Além disso, o parlamentar integrou o grupo de trabalho criado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para estudar o impacto financeiro da criação do piso. Célio foi o único integrante da bancada cearense no colegiado, que ouviu todos os segmentos envolvidos ao longo de fevereiro de 2022.
Após um mês de intenso trabalho, o GT chegou à conclusão de que o piso representaria um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Representaria, ainda, menos de 5% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
O deputado cearense também foi indicado membro titular da comissão especial da PEC 11 e participou de várias reuniões com os presidentes da Câmara, do Senado e de dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem.
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