Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor Resumo em linguagem simples A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito . Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio , mas sim de inexistência de relação processual válida, o que afasta a possibilidade de regularização processual prevista pelo artigo 76 do Código de Processo Civil . Ao negar provimento ao recurso especial , a turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia considerado impossível regularizar o processo. O caso teve origem em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada sob a alegação de que uma instituição bancária teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Falecimento ocorreu...
São Paulo derrotou o Ceará por 4 a 3 na disputa de pênaltis, na noite desta quarta-feira (10) no Castelão, para se classificar para as semifinais da Copa Sul-Americana. Nos 90 minutos o Vozão triunfou por 2 a 1, o que obrigou que a vaga fosse definida nas penalidades, pois o Tricolor venceu na ida por 1 a 0.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.