Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Yduqs, uma das maiores organizações do setor de Educação do país, está com inscrições abertas para a segunda edição do Programa Trainee 2023 exclusivo para candidatos autodeclarados pretos e pardos. Para apresentar o programa, alguns dos trainees atuais e gestores da companhia participarão de um bate papo-especial no dia 18 de agosto, às 19h, abordando as expectativas para a próxima turma e dicas.
Para participar da live, inscreva-se no Canal da Yduqs no Youtube e ative as notificações para ser avisado da transmissão: https://youtu.be/GjD4IUj-TKw. Para conferir os pré-requisitos e realizar a inscrição para o Programa de Trainee 2023 da Yduqs basta acessar https://traineeyduqs2023.gupy.
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