A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu cerca de 400 mil carteiras de cigarros contrabandeados e prendeu três homens, nessa terça-feira (16), na localidade de Sabiaguaba, em Amontada – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17). A ação foi realizada por equipes CPRaio com apoio da Força Tática do 11º Batalhão (11º BPM). Durante patrulhamento na região costeira, os policiais visualizaram dois caminhões estacionados na beira da praia, nas proximidades de um parque eólico. Com o apoio da Força Tática de Itapipoca (AIS 17), a equipe realizou a abordagem e flagrou três indivíduos junto aos veículos, constatando que transportavam cigarros contrabandeados. Na ação, foram apreendidos dois caminhões baú, além de dois aparelhos celulares. Dentro dos veículos, os militares localizaram aproximadamente 400 caixas de cigarros, totalizando cerca de 20 mil pacotes e 400 mil carteiras do produto. Os três hom...
A União arrecadou R$ 172,31 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com agosto do ano passado, houve um crescimento de 8,21%, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o período acumulado.
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,46 trilhão, representando um acréscimo pela inflação de 10,17%. O material sobre a arrecadação de agosto está disponível no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em agosto, foi de R$ 165,18 bilhões, representando um acréscimo real de 7,07%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,37 trilhão, crescimento real de 8,25%.
A alta pode ser explicada, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo o setor produtivo.
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 35,52 bilhões, com crescimento real de 27,16% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 37,66% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente pelo desempenho do setor financeiro com alta de 46,98% e das demais empresas de 36,35%.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos nessas letras de, aproximadamente, R$ 5 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis. De acordo com o órgão, grande parte desse aumento pode estar associado a fatores externos, como a variação do dólar e o preço do óleo bruto no mercado internacional, e a produção interna, demandada também pela recuperação da atividade econômica.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram R$ 344,29 bilhões, com crescimento real de 21,45%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 20,56% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 35 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a agosto deste ano, e de 29 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita.
Por outro lado, as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas de PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados custaram R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 11,09% na arrecadação do período acumulado e de 9,34% no mês de agosto de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de agosto foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 45,84 bilhões, com acréscimo real de 8,30%, em razão do aumento real de 6,77% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 348,60 bilhões, alta real de 6,37%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 6,17% da massa salarial e pelo aumento real de 23,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,24 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 52,23%. De janeiro a agosto, o valor chega a R$ 56,01 bilhões, alta real de 60,35%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 13,07 bilhões, crescimento real de 8,40%. O aumento real de 6,77% da massa salarial explica o resultado.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou ainda os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles está a venda de serviços, com crescimento de 6,3% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto - 8,71% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 17,52% no mês (17,90% no ano). O valor em dólar das importações também cresceu 29,65% em relação a julho do ano passado (27,51% no ano).
Por outro lado, a venda de bens teve queda de 6,8% (1,21% no ano) e na produção industrial houve decréscimo de 0,04% (2,27% de queda no ano).
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Edição: Fernando Fraga
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