_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará entrega viaturas e kits para o combate à violência contra mulheres* O Governo do Ceará, por meio das secretarias das Mulheres (SEM) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entrega, nesta quarta-feira (21), às 10 horas, no Palácio da Abolição, 29 viaturas da Patrulha Maria da Penha e kits Athena. Os equipamentos serão destinados a municípios do interior e da Região Metropolitana de Fortaleza que possuem Guarda Municipal. A entrega será conduzida pelo governador Elmano de Freitas. O investimento total é de cerca de R$ 3,7 milhões. A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco em visitas periódicas para acompanhamento e garantia do cumprimento de medidas protetivas. Os kits Athena contam com mesa, cadeira, computador, acessórios e o sistema Athena. Com mais essas viaturas, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de mil automóveis destinados às forças de segurança de 2023 até o momento. *Serviço* _Entreg...
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), a gratuidade das tarifas do transporte coletivo de Fortaleza nos dias de votação das Eleições 2022. Em sessão extraordinária, os vereadores destacaram a importância da iniciativa para garantir a plenitude do exercício do voto, da cidadania e da democracia de toda a população.
Com a aprovação, fica estabelecido que nos 1º e 2º turnos das Eleições 2022, de 5h às 18h, os cidadãos de Fortaleza terão gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano do Município para votar.
Na ocasião, o presidente Antônio Henrique (PDT) declarou: “essa matéria é importante para o povo da cidade, para o exercício da nossa democracia e liberdade de escolher e sair de casa e participar desse direito que é de todos nós”.
O líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), destacou: “o prefeito, com muita sensibilidade, entendeu a importância de garantir o transporte gratuito para que todos possam se deslocar das suas moradias até o local de votação, para que a democracia seja exercida da melhor maneira possível. A Câmara Municipal está de parabéns”.
“Esse é um momento muito importante. Sabemos que muitos não iam se deslocar por estarem desempregados, por não terem recursos. Temos hoje o poder de exercer a cidadania, escolher nossos representantes sem se preocupar com o deslocamento”, disse a vereadora Tia Francisca (PL).
Entenda o trâmite
O prefeito Sarto Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal a mensagem nº 48, anexa ao projeto de lei complementar nº 39/2022. Na 13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em regime de urgência, a matéria foi lida em plenário e encaminhada à comissão conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento.
A Comissão se reuniu logo após a sessão e aprovou o projeto. Estiveram presentes na comissão os vereadores Didi Mangueira (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Gardel Rolim (PDT), PP Cell (PSD), Léo Couto (PSB), Renan Colares (PDT), Larissa Gaspar (PT), Veríssimo Freitas (Republicanos) e Emanuel Acrizio (Progressistas).
Em seguida, na 14ª sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a matéria em discussão única, e depois, na 15ª sessão extraordinária, aprovada consensualmente em redação final, com 25 votos a favor. O projeto será encaminhado à Prefeitura para sanção da lei.
Foto: Érika Fonseca
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