Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Candidato a deputado estadual pelo Progressistas (PP), Dr Victor Gurgel quer proporcionar mais qualidade de vida aos idosos. Como futuro parlamentar, ele propõe a criação de diversos projetos destinados aos maiores de 65 anos.
"Pensamos em programas de terapia em grupo nos municípios, fazendo que saiam da ociosidade", ressalta. Dentre as atividades, Dr. Victor cita o crochê, artesanato, entre outros.
Ele também destaca a importância de ter um atendimento diferenciado na parte médica.
"Pensamos em programas voltados à saúde dos idosos, com cuidados geriátricos, vendo de perto as doenças que mais afetam as pessoas acima de 65 anos", destaca.
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