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Sobre a queda de um muro no Conjunto Ceará

  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foram acionadas para atender uma ocorrência envolvendo a morte de uma mulher, ocorrida nesta segunda-feira (26), no bairro Conjunto Ceará – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) da Capital. Conforme as primeiras informações, a vítima ainda não identificada formalmente, estava em uma via pública quando um muro caiu sobre ela. A mulher não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foi acionada. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) irá apurar as circunstâncias do caso. A ocorrência ainda está em andamento.

DECON requer explicações da Unimed Fortaleza sobre encerramento do atendimento de urgência e emergência no Hospital São Carlos

 Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. Por considerar que há relação de consumo entre o plano de saúde e seus usuários, bem como vislumbrando possível violação à legislação consumerista, o DECON requisita que a operadora comprove, através de documentos, que a conduta é legal. 

O despacho, assinado pelo promotor de Justiça e secretário-executivo do DECON, Hugo Vasconcelos Xerez, requisita que os esclarecimentos sobre o encerramento das atividades em tela sejam manifestados formalmente, com prazo de 10 dias úteis para contraditório. Além disso, a Unimed Fortaleza deve apresentar embasamento e justificativa para a decisão, bem como enviar documentos que comprovem que a prática é regular.   

Segundo noticiado na imprensa local, cerca de 4.000 usuários não poderão mais ser atendidos no Hospital São Carlos, nas especialidades de Clínica Médica, Cardiologia, Traumato-ortopedia e Otorrinolaringologia, caso os atendimentos de urgência e emergência, pelo plano, sejam encerrados dentro dos próximos 60 dias. 

No entendimento do DECON, há uma relação de consumo entre usuário e operadora, haja vista a prestação de serviços estabelecida entre os consumidores contratantes e o plano de saúde privado. Portanto, é considerado irregular adotar a medida de forma unilateral, por parte da operadora. Nesse caso, a violação à legislação consumerista pode acarretar prejuízos que transcendem direitos individuais. Por isso o DECON verifica necessidade primordial de averiguar os fatos e eventuais danos sofridos pela coletividade.  

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