A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC), prendeu em flagrante, nesse sábado (28), dois homens, de 29 e 37 anos, suspeitos de um roubo no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança Pública 8 (AIS 8) de Fortaleza. A captura ocorreu no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Após serem informados sobre um roubo de um cordão de ouro no bairro, os policiais civis iniciaram as diligências. Durante o trabalho policial, a PCCE identificou a motocicleta usada no crime e localizou os suspeitos no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Com os homens, foram apreendidos o veículo e dois aparelhos celulares. O material apreendido e os suspeitos foram conduzidos a 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade da PCCE, responsável pelo caso, onde ambos foram autuados por roubo. O homem, de 37 anos, já responde por lesão corporal, roubos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles estão à disposição da justiça. Denúncias A população pode...
DECON requer explicações da Unimed Fortaleza sobre encerramento do atendimento de urgência e emergência no Hospital São Carlos
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. Por considerar que há relação de consumo entre o plano de saúde e seus usuários, bem como vislumbrando possível violação à legislação consumerista, o DECON requisita que a operadora comprove, através de documentos, que a conduta é legal.
O despacho, assinado pelo promotor de Justiça e secretário-executivo do DECON, Hugo Vasconcelos Xerez, requisita que os esclarecimentos sobre o encerramento das atividades em tela sejam manifestados formalmente, com prazo de 10 dias úteis para contraditório. Além disso, a Unimed Fortaleza deve apresentar embasamento e justificativa para a decisão, bem como enviar documentos que comprovem que a prática é regular.
Segundo noticiado na imprensa local, cerca de 4.000 usuários não poderão mais ser atendidos no Hospital São Carlos, nas especialidades de Clínica Médica, Cardiologia, Traumato-ortopedia e Otorrinolaringologia, caso os atendimentos de urgência e emergência, pelo plano, sejam encerrados dentro dos próximos 60 dias.
No entendimento do DECON, há uma relação de consumo entre usuário e operadora, haja vista a prestação de serviços estabelecida entre os consumidores contratantes e o plano de saúde privado. Portanto, é considerado irregular adotar a medida de forma unilateral, por parte da operadora. Nesse caso, a violação à legislação consumerista pode acarretar prejuízos que transcendem direitos individuais. Por isso o DECON verifica necessidade primordial de averiguar os fatos e eventuais danos sofridos pela coletividade.
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