Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (9) a segunda fase da Operação Aqua. O alvo é a recuperação de ativos obtidos ilicitamente por doleiros do Recife, que foram indiciados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (exercício de atividades clandestinas em operações de câmbio e evasão de divisas ao exterior).
Os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Recife, em endereços de pessoas e empresas, nos bairros do Pina e Ibura, no Recife. "As equipes estão apreendendo veículos de luxo obtidos pelos investigados a partir da prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional", informou a PF.
Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens imóveis e de contas dos indiciados e de empresas relacionadas aos criminosos, para buscar a recomposição do prejuízo causado com as atividades ilícitas constatadas na investigação.
Segundo a Polícia Federal, pelo menos R$ 7 milhões foram enviados ilicitamente entre 2014 e 2020 para os Estados Unidos.
Cooperação internacional
Os investigados atuavam há décadas como doleiros na capital pernambucana. Parte dos dados que constam no inquérito instaurado foi alcançada por meio de cooperação internacional com os Estados Unidos.
Se condenados por todos os crimes investigados, os suspeitos podem cumprir penas de até 10 anos de reclusão. A Polícia Federal continua investigando se os envolvidos praticaram também lavagem de dinheiro no Brasil através de suas empresas. Novos dados obtidos na investigação estão sendo remetidos aos Estados Unidos, com pedido de bloqueio de bens dos envolvidos naquele país.
O nome da operação é uma alusão a empresas de distribuição de água mineral pertencentes a indivíduos sob investigação, em nome das quais teriam sido abertas contas bancárias para realização de movimentações financeiras ilícitas.
Edição: Kleber Sampaio
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