Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos. A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decreta ponto facultativo para esta sexta-feira, 16. O decreto considera o feriado municipal do dia 15, onde se comemora a padroeira do Município, Nossa Senhora das Dores, e baseia-se, também, na baixa adesão aos serviços de repartições públicas no dia subsequente ao feriado.
O decreto de nº 773, publicado no Diário Oficial da segunda-feira, 12, estabelece a suspensão das funções administrativas em todas as repartições públicas, exceto para as entidades consideradas prestadoras de serviços essenciais.
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