O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decreta ponto facultativo para esta sexta-feira, 16. O decreto considera o feriado municipal do dia 15, onde se comemora a padroeira do Município, Nossa Senhora das Dores, e baseia-se, também, na baixa adesão aos serviços de repartições públicas no dia subsequente ao feriado.
O decreto de nº 773, publicado no Diário Oficial da segunda-feira, 12, estabelece a suspensão das funções administrativas em todas as repartições públicas, exceto para as entidades consideradas prestadoras de serviços essenciais.
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