O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (6) os registros de candidatura de dois candidatos à Presidência da República: Jair Bolsonaro (PL) e Soraya Thronicke (União). As candidaturas dos candidatos a vice das duas chapas também foram aprovadas.
Na chapa de Bolsonaro, foi autorizado o nome do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto como candidato a vice-presidente. Na chapa de Soraya, autorizou-se o candidato a vice, Marcos Cintra, economista e ex-secretário da Receita Federal.
Pablo Marçal
Por outro lado, os registros de Pablo Marçal (Pros) e de sua vice, Fátima Pérola Neggra, foram rejeitados. Pela decisão, deve ser mantida a vontade da legenda, que cancelou a candidatura de Marçal e decidiu apoiar a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em agosto, o registro de candidatura de Marçal foi feito quando o Pros estava sob o comando de Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe ao atual presidente, Eurípedes Júnior.
Após uma disputa judicial pelo comando da legenda, o TSE concedeu liminar para determinar que Júnior deve ficar na presidência do partido. Com a decisão, a direção da sigla convocou nova convenção partidária para revogar a candidatura de Marçal e apoiar campanha do ex-presidente Lula.
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