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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

TSE reforça ações de acessibilidade para as eleições

 Eleitores portador de deficiência ou mobilidade reduzida terão a possibilidade de votar em seção com acessibilidade que atenda melhor às suas necessidades, como acesso à rampa ou elevador.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas. O eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança no acesso à seção.

Uma resolução da Corte Eleitoral prevê apoio logístico para verificar as condições de acessibilidade, apoio que, informalmente, é conhecido como "coordenador de acessibilidade”. Cada Tribunal Regional Eleitoral tem autonomia para decidir como fará a sua logística.

Nas eleições deste ano, todas as urnas eletrônicas contarão com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará a eleitoras e eleitores qual cargo está em disputa na votação.

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