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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Uruoca, no interior do Ceará, avança e se torna o 3º maior IDEB do país

 

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. 

O município de Uruoca, na região semiárida do Ceará, se colocou entre os 03 municípios com o melhor IDEB do país nas séries finais e o 15º lugar nas séries iniciais. 


Os resultados foram divulgados nesta última sexta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em evento na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. 


O IDEB é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, sendo divulgado a cada dois anos. Sua avaliação considera o índice de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira.


Os resultados obtidos pelo município de Uruoca são frutos do trabalho desenvolvido pela secretaria da educação, escolas municipais em parceria com a CREDE 04 de Camocim e do investimento da gestão municipal, como: ampliação da velocidade de internet nas escolas, expansão de internet nas comunidades rurais com o projeto alunos conectados, materiais estruturados para todos os alunos da rede, ampliação da jornada com as escolas de tempo integral com oficinas no contraturno, visitas domiciliares para os alunos que participavam das aulas com material impresso, formação para os professores com oficinas de metodologias ativas, intensificação das visitas do programa com a equipe do Busca Ativa, além de investimentos em infraestrutura. 


Para o gestor do município, Kennedy Aquino, o avanço é resultado do trabalho coletivo entre profissionais, gestão e comunidade. “Esses avanços somente são possíveis pelo trabalho conjunto entre gestão, profissionais da educação e comunidade. São frutos de muito trabalho, que indicam que estamos no caminho certo, garantindo um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, ressalta. 


A cidade, que tem cerca de 14 mil habitantes, obteve um salto significativo durante a pandemia, diferente de outros municípios do país: saltou de 5.2 em 2019, para 7.7 em 2021, nas séries finais. 


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