O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), a operação “Hera” – na mitologia grega, a deusa Hera, filha de Cronos e Réia, é símbolo da proteção feminina, uma figura considerada a deusa protetora das mulheres – que visou cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca em desfavor de alvos envolvidos em crimes de violência doméstica contra a mulher e tentativa de feminicídio, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Policiais civis da Delegacia Regional de Itapipoca, deram cumprimento às decisões judiciais. Dois alvos tiveram os mandados de prisão cumpridos na região.
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