*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), a operação “Hera” – na mitologia grega, a deusa Hera, filha de Cronos e Réia, é símbolo da proteção feminina, uma figura considerada a deusa protetora das mulheres – que visou cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca em desfavor de alvos envolvidos em crimes de violência doméstica contra a mulher e tentativa de feminicídio, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Policiais civis da Delegacia Regional de Itapipoca, deram cumprimento às decisões judiciais. Dois alvos tiveram os mandados de prisão cumpridos na região.
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