O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), a operação “Hera” – na mitologia grega, a deusa Hera, filha de Cronos e Réia, é símbolo da proteção feminina, uma figura considerada a deusa protetora das mulheres – que visou cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca em desfavor de alvos envolvidos em crimes de violência doméstica contra a mulher e tentativa de feminicídio, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Policiais civis da Delegacia Regional de Itapipoca, deram cumprimento às decisões judiciais. Dois alvos tiveram os mandados de prisão cumpridos na região.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.