O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), a operação “Hera” – na mitologia grega, a deusa Hera, filha de Cronos e Réia, é símbolo da proteção feminina, uma figura considerada a deusa protetora das mulheres – que visou cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca em desfavor de alvos envolvidos em crimes de violência doméstica contra a mulher e tentativa de feminicídio, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Policiais civis da Delegacia Regional de Itapipoca, deram cumprimento às decisões judiciais. Dois alvos tiveram os mandados de prisão cumpridos na região.
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