Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Responsável por envio de remessas de drogas do Rio de Janeiro para o Nordeste é preso em ação da Polícia Civil
Uma operação conjunta entre as Polícias Civis do Ceará (PC-CE) e do Rio de Janeiro (PCERJ), desenvolvida por equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) do Cariri e do Departamento de Inteligência Policial do Ceará e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) do Rio de Janeiro, resultou na prisão de um homem apontado como o responsável pelo envio de remessas de drogas para o Ceará. O homem era alvo de investigações desenvolvidas pela PC-CE. A ofensiva foi realizada na última sexta-feira (21).
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