Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi sequestrado em 1973 e nunca mais foi visto. A confirmação pública de sua morte ocorreu em 1996. O reconhecimento, concedido na modalidade port mortem, ocorreu no auditório da Associação dos Docentes da UnB e contou com a presença de professores, estudantes, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais. Na cerimônia, foi anunciada a decisão do Conselho Universitário da UnB que anulou a decisão de desligar Honestino da instituição de ensino. Ele havia sido expulso em 1968, antes de concluir a graduação. A reitora da universidade e presidente do Conselho Universitário, Márcia Abrahão, anunciou a concessão do título e explicou que
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
Trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro
Publicado em 25/10/2022 - 22:21 Por Agência Brasil - Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 
Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União debateram a competência legal para estabelecer parâmetros da cobrança do imposto.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O prazo poderá ser prorrogado a pedido do governo federal.
A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
Edição: Fábio Massalli
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