Compartilhar Com o Limpezinha, os moradores podem agendar a coleta de móveis e eletrodomésticos velhos, restos de madeira e ferragens, e pneus (Foto: Marcos Moura) No primeiro mês rodando pela cidade, o caminhão Limpezinha atendeu a 250 agendamentos para recolher materiais grandes nas portas das casas, resultando na coleta de 140 toneladas de resíduos em Fortaleza. O programa, lançado em 14 de abril pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), foi reformulado para permitir a solicitação direta pela população, oferecendo pelo menos três canais para o agendamento do serviço. Com o Limpezinha, os moradores podem agendar a coleta de móveis e eletrodomésticos velhos, restos de madeira e ferragens, e pneus. Esses materiais são considerados resíduos grandes e não podem ser descartados junto ao lixo comum, levado pela coleta domiciliar. Com isso, o programa foi criado para oferecer mais uma alternativa de descarte correto de resíduos à população de F...
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
Trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro
Publicado em 25/10/2022 - 22:21 Por Agência Brasil - Brasília
Ouça a matéria:
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 
Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União debateram a competência legal para estabelecer parâmetros da cobrança do imposto.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O prazo poderá ser prorrogado a pedido do governo federal.
A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
Edição: Fábio Massalli
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