A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O Memorial tem formato informativo e inclusivo, com informações disponíveis para consulta pública. Para a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, que chega ao fim de seu mandato à frente da Associação pelo atual Biênio, o projeto não poderia deixar de ser executado, pois constitui um grande passo para a manutenção da memória da Associação e da Defensoria. “O Memorial é parte da nossa busca pela conservação de uma história forte, que contou com muitos esforços para a formação e consolidação em prol da atuação plena da classe para a sociedade em geral e para a democracia”, afirma.
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