A Justiça do Rio concedeu, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quinta-feira (8), durante audiência de custódia, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de dois homens que tentavam furtar um carro de luxo na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, na última terça-feira (6). Presos por policiais da delegacia da Gávea, eles são apontados como integrantes de uma quadrilha que furta carros de luxo para revendê-los a traficantes da comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte.. Durante a audiência de custódia, o MPRJ requereu a prisão preventiva de Fagner Yúri de Jesus Siqueira e de Matheus Ferreira Vasconcelos, com base na gravidade do delito cometido e no risco concreto de que os presos voltassem a cometer crimes de furto de automóveis caso respondessem ao processo em liberdade. A Justiça decidiu pela prisão preventiva da dupla, em face da extensa ficha criminal dos ladrões de carros. De acordo com as investigações...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (10/11), reunião com representantes de provedores de internet banda larga e da Enel Ceará para mediar o debate sobre as taxas de compartilhamento de postes de energia.
O assunto vem sendo acompanhado pela Alece ao longo do ano por meio de audiências públicas e reuniões. O presidente em exercício da Alece, deputado Fernando Santana (PT), explicou que o encontro buscou mediar o avanço das negociações e solicitar que a Enel postergue a cobrança, que seria iniciada a partir do dia 30 de novembro.
Os representantes da Enel, segundo o deputado, comprometeram-se a apresentar os pontos debatidos e a solicitação para que seja postergada a cobrança.
Há uma expectativa entre os envolvidos na temática sobre um projeto de resolução que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode afetar os aumentos previstos nas tarifas. Dessa forma, explicou Fernando Santana, o pedido é que tanto a Enel como provedores aguardem o fim dessa tramitação.
Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abramulti), explicou que há um diálogo com a Enel desde fevereiro, mas a empresa encerrou as tratativas em outubro, e a reunião com a Alece busca sensibilizar para que a cobrança adicional não aconteça ou seja, pelo menos, postergada.
“Essa cobrança é adicional no valor do poste. As operadoras já pagam por esse poste e essa cobrança traz um aumento exponencial no valor. Provavelmente, é um custo que o provedor não consegue absorver e vai ser repassado para o consumidor final, com a expectativa negativa de aumento de até 70% (no valor) na internet do Ceará”, informou o diretor. A instituição tem 1.500 associados no Brasil e 200 no Ceará.
COMISSÃO ESPECIAL DA ALECE
Em maio de 2022, a Mesa Diretora da Alece criou uma comissão especial suprapartidária destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará.
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da comissão, informou que o relatório será apresentado ainda em novembro para os membros do colegiado avaliarem e colaborarem.
“Estamos fazendo compilado de todas essas informações para apresentar nesse relatório o que nós entendemos em relação ao que tem no contrato de concessão da Enel, qual é a obrigação que ela tem, como é que esse serviço está sendo prestado para a população”, afirmou.
A comissão solicitou informações a diversos órgãos e entidades, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público, Federação da Agricultura do Ceará (Faec), prefeituras, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A partir do relatório, de acordo com o deputado Guilherme Landim, serão avaliadas soluções e indicativos para os diversos atores envolvidos.
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