Promover uma atuação cada vez mais célere e eficaz está entre as prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) é uma das estratégias desenvolvidas nesse sentido, colaborando com unidades judiciais e incrementando a produtividade. Neste mês de julho, com o auxílio do Nupaci, a Vara Única da Comarca de Novo Oriente proferiu, em menos de dois meses, sentença acerca de processo envolvendo roubo majorado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, em 18 de maio, a vítima estava chegando à casa de uma familiar quando foi surpreendida pelo acusado, que anunciou o assalto. Em um primeiro momento, a mulher teria resistido a entregar sua motocicleta, porém, diante da utilização de uma faca pelo réu, que ameaçava a vida da vítima e de seus familiares, decidiu deixá-lo levar o meio de transporte. Em seguida, ela acionou a polícia, que conseguiu identificar o autor do crime via imagens de câmera de...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (10/11), reunião com representantes de provedores de internet banda larga e da Enel Ceará para mediar o debate sobre as taxas de compartilhamento de postes de energia.
O assunto vem sendo acompanhado pela Alece ao longo do ano por meio de audiências públicas e reuniões. O presidente em exercício da Alece, deputado Fernando Santana (PT), explicou que o encontro buscou mediar o avanço das negociações e solicitar que a Enel postergue a cobrança, que seria iniciada a partir do dia 30 de novembro.
Os representantes da Enel, segundo o deputado, comprometeram-se a apresentar os pontos debatidos e a solicitação para que seja postergada a cobrança.
Há uma expectativa entre os envolvidos na temática sobre um projeto de resolução que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode afetar os aumentos previstos nas tarifas. Dessa forma, explicou Fernando Santana, o pedido é que tanto a Enel como provedores aguardem o fim dessa tramitação.
Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abramulti), explicou que há um diálogo com a Enel desde fevereiro, mas a empresa encerrou as tratativas em outubro, e a reunião com a Alece busca sensibilizar para que a cobrança adicional não aconteça ou seja, pelo menos, postergada.
“Essa cobrança é adicional no valor do poste. As operadoras já pagam por esse poste e essa cobrança traz um aumento exponencial no valor. Provavelmente, é um custo que o provedor não consegue absorver e vai ser repassado para o consumidor final, com a expectativa negativa de aumento de até 70% (no valor) na internet do Ceará”, informou o diretor. A instituição tem 1.500 associados no Brasil e 200 no Ceará.
COMISSÃO ESPECIAL DA ALECE
Em maio de 2022, a Mesa Diretora da Alece criou uma comissão especial suprapartidária destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará.
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da comissão, informou que o relatório será apresentado ainda em novembro para os membros do colegiado avaliarem e colaborarem.
“Estamos fazendo compilado de todas essas informações para apresentar nesse relatório o que nós entendemos em relação ao que tem no contrato de concessão da Enel, qual é a obrigação que ela tem, como é que esse serviço está sendo prestado para a população”, afirmou.
A comissão solicitou informações a diversos órgãos e entidades, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público, Federação da Agricultura do Ceará (Faec), prefeituras, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A partir do relatório, de acordo com o deputado Guilherme Landim, serão avaliadas soluções e indicativos para os diversos atores envolvidos.
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