Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Outros três equipamentos da rede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também foram premiados. Conquistaram o 9º lugar os hospitais regionais Norte (HRN), em Sobral, e do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim. O Hospital Regional do Cariri (HRC) figurou na 14ª colocação. Todos estão sob gestão do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Conforme o DataSUS, plataforma do Ministério da Saúde, o Brasil possui 6.375 hospitais, sendo 2.645 públicos. Das 40 unidades mais bem avaliadas, cinco são do Nordeste. Dessas, quatro são cearenses.
De acordo com o titular da Sesa, Carlos Hilton Soares, o resultado confirma a qualidade da gestão pública estadual na assistência em saúde. “A atuação do Ceará na saúde pública vem se consolidando no País, sempre buscando colocar o cidadão no centro do cuidado”, afirma.
Certificações comprovam a qualidade dos serviços prestados pelos equipamentos da Rede Sesa. HGWA, HRN e HRC são acreditados com excelência pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Já o HRSC é acreditado internacionalmente em Nível Ótimo pela Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía (ACSA), sendo o primeiro hospital público da América Latina com o reconhecimento.
A premiação é realizada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e o Instituto Ética Saúde (IES).
Saúde e bem-estar social
No Ceará, o HGWA é pioneiro no modelo de gestão público-privada no segmento, ressalta a diretora de Gestão e Atendimento do hospital, Carla Fonteles. “Isso mostra que estamos no caminho certo e fortalece nossa missão e nosso propósito de prestar uma assistência de qualidade, transformando a Saúde para o bem-estar social”, diz.
Para o diretor-geral do HGWA, Denys Briand, esse prêmio chega no contexto da comemoração de 20 anos de fundação do hospital, celebrados no próximo mês de dezembro. “Entre tantos hospitais de todo Brasil, nós tivemos a alegria de sermos qualificados como o segundo melhor. Isso coroa um trabalho dos cerca de 1.200 colaboradores que diuturnamente atendem nossos pacientes”, pontua.
Melhores Hospitais Públicos Brasil 2022
Inédita, a iniciativa reconhece as instituições hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) consideradas mais eficientes, bem avaliadas pelos usuários e que se destacam pela qualidade e pela segurança proporcionadas aos pacientes.
O ranking considerou critérios como segurança do paciente e acreditação em saúde. “O Ibross tem como missão melhorar a saúde pública do País. É um desafio muito grande, mas existe uma vontade muito grande também. Prova disso é a quantidade de organizações sociais presentes entre os melhores hospitais. Mais de 80% das instituições premiadas têm a gestão de organização social, o que é extremamente relevante”, sublinha o presidente do Ibross, Flávio Deulefeu.
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