MPCE ajuíza ações de improbidade e criminal contra investigados por prática conhecida como “rachadinha” na Secretaria de Educação de Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou, nesta sexta-feira (18/11), ações de improbidade administrativa e criminal contra um grupo suspeito de desviar mais de R$ 225 mil dos cofres públicos da Prefeitura de Crateús, através de fraude na Secretaria de Educação. Na ação civil, o MPCE, por meio do promotor de Justiça Flávio Bezerra, pede a perda da função pública, multa e ressarcimento do dano ao erário dos envolvidos. Já na ação criminal, pede a condenação por peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa, com penas previstas de até 40 anos de reclusão. 

Segundo afirmou o promotor de Justiça, a investigação aponta que o grupo teria, entre os anos de 2018 e 2019, articulado a contratação de professores na Secretaria de Educação, orientando-os a repassar parte de sua remuneração aos investigados. O grupo se articulou para inserir dados falsos no controle de frequência dos professores, registrando horas em quantidade superior ao que efetivamente foram trabalhadas, fraude que gerou grave dano aos cofres públicos municipais. 

Tais pagamentos indevidos, após recebidos pelos professores, eram então diretamente repassados a uma integrante do grupo, então diretora escola, que fazia a contabilidade e repartia os valores aos demais investigados.