*Elmano 13 destaca avanços no Ceará em sua gestão e desmente fake news de seu opositor* _Elmano de Freitas participou de debate promovido pelo Grupo O Povo de Comunicação_ O governador Elmano de Freitas 13 participou do debate promovido pelo grupo de comunicação O Povo com candidatos ao Governo do Ceará. Realizado em Juazeiro do Norte, na noite desta quinta-feira (27), o momento serviu para Elmano 13 apresentar propostas da coligação “Ceará forte, do lado certo” e os bons resultados de sua gestão à frente do Estado, além de rebater falas sem fundamento proferidas pelo outro candidato. Na área da segurança pública, Elmano 13 afirmou que está intensificando o combate às organizações criminosas com uma nova política de segurança pública. “Estamos contratando mais de 5.700 profissionais de segurança, distribuindo viaturas com blindagem, garantindo o aumento de batalhões, de companhias e garantindo à Polícia Civil chegar pela primeira vez a mais de 5.000 homens e mulheres, e gara...
MPCE firma acordo com Prefeitura de Crateús para recolher e cuidar de animais em situação de abandono
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação de abandono na região, especificamente cães e gatos. O Poder Público da cidade ficará responsável por recolher e cuidar dos animais.
Além disso, o Executivo Municipal deve criar, no prazo de 150 dias, um Centro de Controle de Zoonoses, bem como um “Castramovel”, em 45 dias, para fiscalizar a proliferação desses animais e realizar a castração dos mesmos. Além disso, o Município deve realizar um mutirão com 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono.
Após fiscalização do Conselho Regional de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e uma série de denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, foi constatado pelo MPCE que a Unidade Vigilância Sanitária da Região não tem condições técnicas, estruturais e sanitárias para exercer suas atividades. Também foi averiguado que houve omissão do Executivo Municipal na vigilância dos animais soltos pela cidade.
O não cumprimento do termo pode ocasionar em adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público e multa diária de R$ 500,00 por dia a ser implicado sob a Prefeitura de Crateús.
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