Nesta sexta-feira é celebrado o Dia Mundial da Saúde Ocular, campanha instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a prevenção e o tratamento de doenças que afetam a visão. No Brasil, conforme o último censo demográfico do IBGE, quase 8 milhões de brasileiros declaram ter cegueira total ou severa dificuldade de enxergar, sendo a limitação funcional mais prevalente no país. Além disso, segundo a OMS, aproximadamente 80% dos casos de deficiência visual poderiam ser evitados ou tratados adequadamente, caso fossem diagnosticados em estágios iniciais. Entre as principais causas de perda de visão, estão a catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade. Algumas dessas condições estão associadas ao envelhecimento, mas alterações na visão podem surgir em qualquer faixa etária, inclusive na infância. Fatores como predisposição genética, diabetes, hipertensão arterial e hábitos inadequados também podem aumentar o risco de desenvolver doenças ...
MPCE firma acordo com Prefeitura de Crateús para recolher e cuidar de animais em situação de abandono
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação de abandono na região, especificamente cães e gatos. O Poder Público da cidade ficará responsável por recolher e cuidar dos animais.
Além disso, o Executivo Municipal deve criar, no prazo de 150 dias, um Centro de Controle de Zoonoses, bem como um “Castramovel”, em 45 dias, para fiscalizar a proliferação desses animais e realizar a castração dos mesmos. Além disso, o Município deve realizar um mutirão com 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono.
Após fiscalização do Conselho Regional de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e uma série de denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, foi constatado pelo MPCE que a Unidade Vigilância Sanitária da Região não tem condições técnicas, estruturais e sanitárias para exercer suas atividades. Também foi averiguado que houve omissão do Executivo Municipal na vigilância dos animais soltos pela cidade.
O não cumprimento do termo pode ocasionar em adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público e multa diária de R$ 500,00 por dia a ser implicado sob a Prefeitura de Crateús.
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