O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem por tentativa de estelionato, no município de Tianguá, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A ocorrência foi registrada nessa segunda-feira (31), em uma agência bancária situada no bairro Centro.
Uma equipe da Força Tática (FT) da PMCE foi acionada para ir ao local, após um homem tentar abrir uma conta bancária com documentos falsos. Conforme informações prestadas aos policiais, o suspeito teria tentado usar os documentos falsos em outra unidade do banco, porém não efetivou o ato.
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