Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem por tentativa de estelionato, no município de Tianguá, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A ocorrência foi registrada nessa segunda-feira (31), em uma agência bancária situada no bairro Centro.
Uma equipe da Força Tática (FT) da PMCE foi acionada para ir ao local, após um homem tentar abrir uma conta bancária com documentos falsos. Conforme informações prestadas aos policiais, o suspeito teria tentado usar os documentos falsos em outra unidade do banco, porém não efetivou o ato.
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