O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Na tarde deste domingo (27), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem foragido da justiça, condenado por roubo. A abordagem se deu no km 5 da BR 222, em Caucaia/CE.
O homem, de 27 anos, foi abordado conduzindo um veículo GM/Celta, de cor branca, e por meio de consultas aos sistemas policiais, foi constatada a existência de mandado de prisão definitiva, emitido pela justiça cearense, em desfavor do mesmo.
Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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