O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Na tarde deste domingo (27), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem foragido da justiça, condenado por roubo. A abordagem se deu no km 5 da BR 222, em Caucaia/CE.
O homem, de 27 anos, foi abordado conduzindo um veículo GM/Celta, de cor branca, e por meio de consultas aos sistemas policiais, foi constatada a existência de mandado de prisão definitiva, emitido pela justiça cearense, em desfavor do mesmo.
Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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