O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Trabalhadores da Saúde já podem receber a vacina contra a meningite C em todo o Ceará. A imunização já está disponível nos postos de saúde e segue até fevereiro de 2023. O objetivo évacinar 100% dos profissionais da área, incluindo os que atuam nos setores administrativos.
Trata-se de uma diretriz encaminhada pela Coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) do Ministério da Saúde via comunicado, que recomenda a imunização do público citado contra o sorogrupo C, com esquema de uma dose, considerando a gravidade e a letalidade da doença. O documento contempla, ainda, crianças e adolescentes não vacinados até 10 anos de idade.
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