A 2ª Promotoria de Justiça do Rio junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital denunciou os policias militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira , ocorrido na madrugada de 22 de abril deste ano, no barro da Pavuna, zona norte do Rio. Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, os agentes, do 41º batalhão da PM, em Irajá, dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e mais três pessoas. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes do carro não foram atingidos. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação do empresário na região por mais de uma hora, com acesso a informações em tempo real por um informante pelo telefone e, a partir daí, definiram pre...
Será em nova data e horário a audiência pública que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, em Juazeiro do Norte, para discutir e verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro Lagoa Seca. O encontro acontecerá no dia 12 de dezembro, às 14 horas, no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na rua da Conceição, nº 1228, no bairro São Miguel.
A audiência pública é uma iniciativa da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Motivada em decorrência de um abaixo-assinado promovido pelos moradores do bairro Lagoa Seca, o encontro contará com todos os proprietários de bares e restaurantes que funcionam no local. A audiência será aberta à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, bem como verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres.
Conduzida pela promotora de Justiça Efigênia Cruz, a audiência pública ouvirá gestores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do Município e do Estado, bem como especialistas na área de urbanismo e meio ambiente, além de ser oportunizada a manifestação popular. O número de participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por ordem de chegada dos cidadãos.
Para acesso às dependências do auditório onde se realizará a audiência pública, os participantes deverão observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da COVID-19, em virtude do aumento de casos positivos, nas últimas semana, em âmbito Estadual.
Ao final dos trabalhos, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.
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