O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
O período chuvoso já chegou e, com ele, diversas situações que podem colocar em risco a vida das pessoas. Por isso, os corpos de bombeiros militares de todo país estão de prontidão.
Assim como nos últimos anos, os bombeiros militares brasileiros estão mobilizados em cada estado para socorrer a população em regiões atingidas pelas fortes chuvas.
No entanto, é importante que cada pessoa faça a sua parte, adotando ações preventivas frente aos riscos causados pela chuva, granizo, raios, ventos, inundações e deslizamentos.
Bombeiros militares do Brasil, unidos pela missão de salvar vidas!
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