A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta quinta-feira (12/12), mais uma edição da campanha educativa Respeito no Transporte - Vamos juntos nesta viagem no terminal Parangaba. A campanha tem o objetivo de conscientizar os passageiros no transporte coletivo sobre a necessidade de respeitar as prioridades nas filas dos terminais de integração. Nesta edição, os usuários do transporte serão abordados sobre as filas prioritárias e a importância de identificação de suas condições no caso de não serem aparentes. As filas prioritárias são garantidas por lei a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, autistas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. “Um dos problemas identificados em nossos terminais é que muitas pessoas utilizam a fila de forma inadequada e sem qualquer documento de identificação dessas condições”, afirma Patrícia Almeida, diretora técnica da Etufor. Para Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, as açõe...
Na reta final dos trabalhos do ano no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão que começou em fevereiro de 2021. Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.“Atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século. Nós senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos”, ressaltou.
No rol de iniciativas citadas por Pacheco voltadas ao combate à pandemia e à saúde em geral estão a Emenda Constitucional 124 e Lei 14.434, de 2022, que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem, a Lei 14.466, de 2022, que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada, Lei a 14.450, de 2022, que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no SUS. Outro destaque foi o PL 1998, de 2020, que regulamenta os serviços de telessaúde (o projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial)
Rodrigo Pacheco destacou ainda a atuação do Senado em outras áreas. Na Educação, lembrou a renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375, de 2022). Na área de tecnologia, a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais (Emenda Constitucional 115). Para as pequenas empresas, a simplificação do microcrédito (Lei 14.438, de 2022) e, para a cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022).
O balanço do presidente do Senado feito nessa quarta-feira (21) também ressaltou ações da Casa como criação da bancada feminina, a atuação fiscalizatória e conciliatória durante as eleições de 2022 e a participação na mais recente Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27). Quanto a esse último tema, Pacheco defendeu a parceria entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. “Acredito firmemente que o enfrentamento efetivo de questões ambientais pode ocorrer sem o comprometimento do desenvolvimento econômico. Basta que este ocorra de forma sustentável e responsável. Acredito que o Brasil pode ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, e que, para chegarmos lá, precisamos mais do que nunca de união e respeito, valores que sempre nortearam a atuação do Poder Legislativo”, afirmou.
No retrospecto dos últimos dois anos, período em que comandou o Senado, Pacheco também homenageou os três colegas que morreram durante a pandemia de covid-19: José Maranhão (PB), Arolde de Oliveira (PSD) e Major Olimpio (PSL). Dirigiu também uma saudação a todos os senadores e servidores da Casa, a quem agradeceu pela dedicação e trabalho, e acenou para o futuro do Senado. O mandato de Rodrigo Pacheco na Presidência do Senado termina em 1 de fevereiro de 2023. Ele é um dos nomes que deve ser um dos candidatos à presidência do Senado na próxima legislatura.
Edição: Aline Leal
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