Entenda o que diz a proposta para a nova política de resíduos sólidos em Fortaleza

 

Com o objetivo tornar Fortaleza uma cidade referência no manejo de resíduos sólidos, alcançando o índice de 50% de reciclagem nos próximos 8 anos, e atendendo a regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que as prefeituras devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos, a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu as regras e os valores a serem cobrados pela utilização do serviço público.

Conforme explicou o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Saboia, a ideia é implantar políticas inovadoras na área, assim como foi feito na Mobilidade Urbana com o PAITT (Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito), que trouxe avanços à cidade.

No Brasil, 20 capitais já cobram a taxa do lixo, e todas utilizam o método de cobrança em função da área edificada do imóvel.

Saiba mais sobre a nova política de gestão de resíduos sólidos proposta para Fortaleza:

Quais serão as novas ações?

Estão nos planos a expansão da rede de Ecopontos, a instalação de 350 mini Ecopontos, Ecopontos móveis e redes de lixeiras inteligentes na cidade que avisam quando estão chegando a sua carga máxima.

A implantação de programas sociais, como o agendamento da coleta seletiva feito em parceria com os catadores, que vão até a casa das pessoas com triciclos elétricos, usando Equipamentos de Proteção Individual e treinados pela Prefeitura. Além disso, o presidente da Citinova destaca a implantação do Centro de Recondicionamento de Lixo Eletrônico para a doação de aparelhos para pessoas carentes.

Uma série de novidades, inclusive de cunho social, como o Agente de Sustentabilidade, onde a Prefeitura irá pagar um valor mensal aos catadores associados. “Isso tudo com um objetivo: tornar Fortaleza uma cidade referência com a meta de atingir o índice de reciclagem de 50% nos próximos 8 anos”, afirmou Saboia.

Como será calculada a taxa?

Será um rateio dos custos necessários para pagar o serviço, que soma R$ 350 milhões por ano. A taxa individual será calculado em função da área do imóvel, podendo ser parcelada em até 12 vezes.

O valor-base será de R$ 3,64 por metro quadrado. Assim, para saber quanto será a taxa anual para cada imóvel, basta multiplicar o valor-base pela área do imóvel.

Quem deverá pagar?

Aproximadamente 800 mil imóveis em Fortaleza farão parte deste cálculo. Desses, 30% estarão isentos (aproximadamente 230 mil imóveis). Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. Somente 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês. Além disso, os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa. A Prefeitura disponibilizará, em breve, um site onde qualquer cidadão poderá fazer uma consulta para saber em qual categoria se aplica os seus imóveis.

As pessoas que não tem imóveis em seu nome, de menor condição socioeconômica, não receberão cobrança alguma.

De acordo com o vereador Gardel Rolim, líder do governo na Câmara Municipal, uma emenda ao projeto, de autoria dos vereadores da base, acrescenta ainda a isenção de todos os cidadãos de Fortaleza que estão inscritos no CadÚnico.

Foto: Mateus Dantas