Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou queda de 0,36% em novembro, após subir 0,10% no mês anterior. Com isso, a taxa acumulada em 12 meses desacelerou de 11,56% em outubro para 10,28%. Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).
Segundo o levantamento, na passagem de outubro para novembro, houve queda nas cidades de São Paulo (de -0,69% para -0,32%), Belo Horizonte (de 0,86% para -1,21%) e Porto Alegre (de 1,10% para -1,13%). Entre as cidades pesquisadas, a única que registrou alta foi o Rio de Janeiro, onde o Ivar saltou de 0,04% para 1,55%.
Na comparação com novembro do ano passado, houve desaceleração no índice acumulado em 12 meses em Porto Alegre (de 10,33% para 8,79%), Belo Horizonte (15,66% para 13,13%) e São Paulo (de 10,68% para 9,48%). No Rio de Janeiro a taxa interanual acelerou de 12,07% para 12,16%.
De acordo com o FGV/Ibre, o Ivar mede a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil, com base em quatro das principais capitais brasileira.
Edição: Maria Claudia
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