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Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública

  Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026       TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...

Fortaleza participa de discussões sobre biodiversidade na COP-15 e no 7º Summit for Subnational Governments & Cities, no Canadá

 grupo de pessoas posa para a foto

Representando o prefeito José Sarto, secretária da Seuma, Luciana Lobo (ao centro) na COP-15, ao lado de outros gestores, como vice-prefeito de Paris, Christophe Najdovski, e o prefeito da cidade coreana de Shinan, Woo Ryang Park

A Prefeitura de Fortaleza está presente no principal palco das discussões sobre meio ambiente no planeta: a COP-15, a conferência da ONU sobre biodiversidade, e o 7º Summit for Subnational Governments & Cities, realizados simultaneamente em Montreal, no Canadá. O prefeito José Sarto está representado pela secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Luciana Lobo, apresentando ações de sucesso na nossa cidade, buscando investimentos e trocando experiências com cidades de todo o mundo.

Entre as agendas cumpridas no Canadá, a secretária Luciana Lobo foi convidada a apresentar os avanços sobre os parques urbanos na cidade, especialmente o projeto Microparques Urbanos, que avança rapidamente e alcançará 32 unidades até o fim de 2023. A iniciativa já recebeu premiação internacional, em outubro deste ano, na Coréia do Sul, pela AIPH World Green City Awards 2022. Durante o 7th Summit for Subnational Governments & Cities: "Taking Action for Biodiversity" (Agindo pela biodiversidade, em tradução livre), a gestora teve espaço de fala, quando destacou iniciativas promovidas em Fortaleza.

“Nós estamos construindo 30 Microparques, uma política pública recente que transforma áreas verdes em parques comunitários projetados para a primeira infância e suas famílias. Estamos cuidando das nossas praias, limpando o sistema de drenagem da cidade e melhorando o saneamento. Fazendo isso, nós estamos cuidando da água que vai para os rios e que vai para os oceanos. Assim nós estamos protegendo a biodiversidade das áreas azuis. Nós também estamos plantando árvores. Nunca havíamos plantado tantas árvores na nossa cidade! Esta é uma promessa que nosso prefeito fez que ele vai plantar a maior quantidade possível de árvores. Nós estamos engajando a população nessa missão com grande sucesso”, comentou.

Representando o prefeito, Luciana também ressaltou o momento de transformação no mundo e a oportunidade de contribuir com legados na biodiversidade. “O futuro é desenhado diariamente. Nós estamos desenhando um futuro, em Fortaleza, de uma cidade cheia de árvores, parques, praias limpas e amigável para os ciclistas. Não é fácil trabalhar com políticas públicas, como todos vocês sabem, mas ter essa oportunidade de ajudar a reduzir as diferenças na cidade e ir deixando um legado é algo que deveria nos deixar muito agradecidos. E eu creio que esta oportunidade é um presente de Deus e que nós deveríamos aproveitar ao máximo”.

Sobre a COP-15

A COP (Conferência das Partes em inglês) é composta por reuniões para a tomada de todas as decisões a respeito de variadas convenções das Nações Unidas. A COP-15, realizada no Canadá, é o encontro das partes da Convenção da Diversidade Biológica, onde estão representados 196 países. O termo biodiversidade, nas negociações internacionais, extrapola ao entendimento comum. Refere-se, por exemplo, à proteção de ecossistemas cuja preservação tem impacto direto na biodiversidade, como é o caso da Amazônia. Abrange também toda a biodiversidade genética do planeta, das baleias-azuis às bactérias.

O sucesso da conferência será medido pelo estabelecimento do Marco Global da Biodiversidade pós-2020, conhecido pela sigla em inglês GBF. O rascunho contém 22 metas práticas e o que dirá exatamente cada uma delas vai ocupar os negociadores em Montreal. Uma das mais importantes é a chamada “30 por 30”: proteger 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030. A expectativa é que, assim como o consenso climático alcançado em 2015, o documento seja um divisor de águas na cooperação global pela preservação da natureza.

Política ambiental

A participação de Fortaleza em eventos de relevância internacional, como a COP-15 e o 7º Summit, no Canadá, está ligada diretamente à política ambiental de compromisso com a biodiversidade adotada pelo Município, a exemplo da assinatura da Declaração de Edimburgo, que prevê a conservação da biodiversidade, a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade. O acordo é uma iniciativa do Governo da Escócia, em parceria com diversas organizações internacionais, como o Iclei América do Sul - Governos Locais para a Sustentabilidade.

O cuidado com o verde é evidenciado nas ações da Prefeitura de Fortaleza, como o citado projeto dos Microparques Urbanos, do programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que conta, atualmente, com dois espaços: o Microparque da José Leon, na Cidade dos Funcionários, e o Microparque do Seu Zequinha, na Barra do Ceará. Já o Plano de Arborização desenvolve os projetos Árvore na Minha Calçada, "Uma Criança, Uma Árvore", Doação de Mudas, Troca de Mudas por Recicláveis e Sementinha, com o plantio de árvores frutíferas nas mais de 600 escolas municipais. As ações de sensibilização ambiental, fundamentais para o compartilhamento do cuidado com a nossa cidade, são realizadas pelo Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), com mais de 1.316 atividades e 11.341 pessoas impactadas apenas em 2022.

A atenção dada À biodiversidade e aos ecossistemas é destacada com a elaboração de Planos de Manejo para todos os parques urbanos e unidades de conservação de Fortaleza. O compromisso com a pauta climática, inclusive, rendeu mais um reconhecimento internacional. A cidade, pelo terceiro ano consecutivo, recebeu Conceito A em liderança climática pelo Sistema Unificado CDP-Iclei Track, plataforma responsável pelo progresso de ações climáticas do mundo. O levantamento considerou dezenas de ações ambientais desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza, com impacto no equilíbrio climático, figurando ao lado de cidades como Miami (EUA), Sidney (Austrália) e Barcelona (Espanha).

Já as iniciativas de preocupação com os recursos hídricos incluem o projeto Se Liga na Rede, que atua na Vertente Marítima da cidade, realizando ligações de residências de baixa renda à rede de esgoto e evita que rejeitos cheguem à praia. Em outra frente, a Vídeo Inspeção das Galerias Pluviais busca obstruções e ligações clandestinas de esgoto nas nossas galerias pluviais. O Robozinho Pluvi é a tecnologia que nos auxilia no processo de varredura das tubulações. Além disso, a Captação em Tempo Seco também barra a chegada de resíduos no mar, assim como realizamos de forma constante o Monitoramento dos Recursos Hídricos e, ainda, promovemos ações frequentes de limpeza de praia, com foco na educação ambiental.

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