O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Fundação Casa e a Polícia Civil investigam a morte de um servidor público durante uma fuga na Fundação Casa em Guarujá, no litoral de São Paulo. 
Na noite de domingo (11), os menores teriam feito reféns na unidade, conseguido pegar as chaves das portas e fugir. Sete internos saíram e um foi capturado.
Por meio de nota, a fundação informou que foi instaurada sindicância para investigar o caso e que presta solidariedade aos familiares do servidor morto. Disse ainda, sobre a fuga, que informou ao Judiciário e aos familiares dos adolescentes.
Edição: Maria Claudia
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