Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Pesquisa da UFC sobre nanomateriais para aplicações anticâncer é aprovada em edital de cooperação Brasil-Alemanha
O projeto Nanossistemas Poliméricos/Magnéticos como Carreadores de Bioativos para Aplicações Anticâncer, coordenado no Brasil pela Profª Nágila Ricardo, do Laboratório de Polímeros e Inovação de Materiais (LABPIM) da Universidade Federal do Ceará, foi aprovado no processo seletivo do Programa Brasil-Alemanha (PROBRAL). Uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), o PROBRAL apoia projetos conjuntos de pesquisa desenvolvidos por grupos brasileiros e alemães vinculados a instituições de ensino superior.
O resultado da seleção foi divulgado em 29 de novembro pela CAPES. Das 30 iniciativas selecionadas em todo o País, apenas 3 são da região Nordeste, 1 delas a do LABPIM. Com a aprovação, os pesquisadores da UFC desenvolverão estudos no Max Planck Institute for Polymer Research, em Mainz, Alemanha, instituto referência na área de polímeros. A coordenação do projeto no país europeu ficará a cargo da Profª Katharina Landfester.
“No projeto vão oito alunos de doutorado e quatro de pós-doutorado, além de oito professores, para missão de trabalho durante os anos de 2023 a 2026. Já em 2023, vão à Alemanha dois alunos de doutorado, no fim de março, e um de pós-doutorado”, explica a Profª Nágila Ricardo.
O estudo aprovado tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento de nanomateriais oriundos de fontes naturais e renováveis da biodiversidade brasileira, que representem potenciais aplicações terapêuticas no tratamento de diversas linhagens de células cancerígenas. Chamados nanocarreadores, esses materiais atuam de forma direcionada, reduzindo os efeitos colaterais de ativos citotóxicos em células não tumorais, bem como diminuindo a degradação prematura dos fármacos usados no tratamento.
Outra vertente do projeto consiste na inclusão de nanopartículas magnéticas nos nanocarreadores. Considerada inovadora, a técnica vem sendo investigada para o aumento da permeação de fármacos e geração de calor em áreas localizadas, acarretando a potencialização do tratamento.
O LABPIM é vinculado ao Departamento de Química Orgânica e Inorgânica, do Centro de Ciências da UFC. Mais informações sobre as pesquisas do laboratório podem ser obtidas no site labpim.ufc.br.
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