Foto: Agência Brasil Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada norma que declarou as Cataratas do Salto Saudades como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7656 , proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, as normas catarinenses afrontam os dispositivos da Constituição Federal que atribuem à União a competência para legislar sobre águas e energia. Rio Chapecó As normas questionadas eram as Leis estaduais 15.111/2010 e 18.582/2022, que vedavam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de nov...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral, cumpriu, na tarde desta quinta-feira (1º), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra o pai do adolescente envolvido no ato infracional análogo ao crime de homicídio e tentativa de homicídio, que ocorreu em uma instituição de ensino, em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A ocorrência foi registrada no dia 5 de outubro deste ano.
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