Prefeitura de Chaval acata recomendação do MPCE e exonera subsecretário “fantasma”

 Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Chaval exonerou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca, Jancarlos Brito Machado, por ser comprovado que ele não prestou serviços ao Poder Executivo, embora recebesse indevidamente remuneração mensal. A exoneração foi publicada no último dia 7 de dezembro, na Portaria nº 82/2022, do Município de Chaval.

A Promotoria de Justiça de Chaval, após receber uma denúncia anônima sobre o assunto, realizou uma fiscalização na Secretaria de Infraestrutura do Município, onde estaria localizada a Subsecretaria, mas foi constatado que o setor não possuía estrutura física. Além disso, quando perguntadas, as pessoas no local disseram não conhecer o subsecretário, que havia sido nomeado em 2019. O promotor de Justiça titular da PJ de Chaval, Rodrigo Calzavara, também oficiou a Associação de Pescadores e o Sindicato Rural do município solicitando informações sobre documentos que o falso subsecretário poderia ter pedido ou enviado a essas instituições, mas nada foi encontrado.

“Portanto, ao ficar mais robusta a evidência de que o subsecretário não prestava serviço público, o MPCE realizou uma audiência extrajudicial com o prefeito, o subsecretário, o procurador-geral do Município, o antigo subsecretário e o secretário de Infraestrutura, responsável direto pela Subsecretaria. Ao ouvir todos os integrantes, observou-se que de fato não havia nenhuma prestação de serviço na pasta, tampouco o subsecretário possuía qualificação técnica para justificar a nomeação”, afirmou o promotor de Justiça.

Por esse motivo, após análise dos depoimentos e provas, constatou-se que havia uma subsecretaria “fantasma”, resultando na recomendação, ao Município de Chaval, da exoneração imediata do subsecretário Jancarlos Brito Machado, além de maior transparência no quadro de servidores públicos, concursados e comissionados, e funcionários contratado, bem como a frequência e remuneração dos mesmos.

“Os próximos passos do Ministério Público de Chaval serão o acompanhamento da efetivação dessa exoneração e a judicialização, buscando o retorno do valor recebido de forma equivocada, tendo em vista que não houve prestação do serviço público ao erário, ou seja, o retorno da verba incorretamente paga ao subsecretário para o erário público de Chaval”, explicou o promotor Rodrigo Calzavara.