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*Festival Popular de Teatro de Fortaleza leva arte às escolas na segunda etapa da 14ª edição*

  *Festival Popular de Teatro de Fortaleza leva arte às escolas na segunda etapa da 14ª edição* O Festival Popular de Teatro de Fortaleza (FEPTEF) encerrou com sucesso a sua primeira etapa, mas, como a arte está por toda parte, a segunda fase do festival já tem data para começar. Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a programação leva a magia do teatro para dentro das escolas municipais, proporcionando aos estudantes uma experiência artística imersiva logo no início do ano letivo. A iniciativa reforça o papel da arte na formação das crianças e jovens. O teatro se entrelaça com a educação ao estimular o pensamento crítico e a sensibilidade, tornando-se um importante aliado no desenvolvimento social e emocional dos alunos. E, desta vez, não é a criança que vai até a arte, mas a arte que vai até onde a criança está. “O deslocamento da arte para dentro das escolas é essencial para democratizar o acesso à cultura. Nem sempre as crianças têm a oportunidade de frequentar teatros ou espaços...

Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição

 O relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse hoje (13) que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.

O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Cronograma

Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise de hoje para amanhã a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.

Impasse

A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Alternativa

Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é a aprovação de um projeto de resolução. De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço.  Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).

“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.

Edição: Nádia Franco

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