Aplicação das provas ocorre em 11 cidades cearenses, com 10.881 candidatos aptos disputando 2.880 vagas A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), promove neste domingo (30) e segunda-feira (1º ), das 9 horas às 13 horas, a 2ª Fase do Vestibular de 2026.1 para 10.881 candidatos aptos. Nesta segunda fase do certame, os vestibulandos farão quatro provas, sendo uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato. O Cartão de Informação do Candidato, com os endereços e locais de prova, já está disponível para consulta no site oficial www.cev.uece.br As provas acontecerão em Aracati, Canindé, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Tauá. A presidente da CEV, professora Germana Paixão, recomenda aos candidatos, que cheguem ao seu local de prova com uma hora de antecedência, isto é, às 8h. Conforme informado no Manual do Candidato, por medida de segurança...
O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) que autoriza a saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio (ALCs) sem que percam seus benefícios fiscais. Conforme a proposta, a saída temporária valerá por seis meses a contar da data da concessão, podendo ser renovada. O projeto segue para análise da Câmara.
De acordo com o texto, a autorização será concedida pela autoridade fiscal exclusivamente a proprietário de veículo residente e domiciliado em áreas de livre comércio, mediante requerimento eletrônico do qual conste declaração expressa de residência em ALC e ciência da obrigatoriedade de retorno, sob pena de exigência dos tributos que incidiriam na internação do veículo.
O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que os cidadãos domiciliados nas ALCs podem adquirir, em determinadas condições, bens livres da incidência de alguns tributos. Entretanto, na interpretação da Receita Federal, os benefícios alcançam apenas os bens que circulam dentro dos municípios que compõem as respectivas áreas. Caso os produtos beneficiados, como os veículos, sejam detectados fora das áreas a fiscalização cobra o imposto que deixou de ser pago acrescido de multa e juros moratórios.
O país conta, atualmente, com as seguintes áreas de livre comércio: Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá. As ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental ou para promover a integração de algumas cidades com o restante do país (como o caso de Macapá e Santana).
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli
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