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Inmet - Previsão para sábado (11), domingo (12) e segunda-feira (13):

  Previsão para sábado (11), domingo (12) e segunda-feira (13): Chuva ganha força na Região Sul, atinge São Paulo e parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto tempo estável mantem baixa umidade na região central do Brasil no final de semana. No domingo a temperatura cai na região Sul, com previsão de geada para segunda-feira. Publicado em 10/07/2026 14h06 . Última modificação 10/07/2026 14h20 .   Tweet As precipitações voltam a se intensificar na Região Sul entre sábado (11) e domingo (12) devido a formação de um sistema de baixa pressão na costa das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Com isso, áreas de instabilidade atmosférica atingem também São Paulo, a porção oeste dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Na faixa litorânea do Nordeste, chuvas também devem ocorrer, mas com fraca intensidade. No restante do Brasil, o tempo segue estável e sem previsão de chuva, com destaque para o interior do Nordeste, o Toca...

Senado aprova PL que trata de veículo residente e domiciliado em ALC

 O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) que autoriza a saída temporária de veículos adquiridos em áreas de livre comércio (ALCs) sem que percam seus benefícios fiscais. Conforme a proposta, a saída temporária valerá por seis meses a contar da data da concessão, podendo ser renovada. O projeto segue para análise da Câmara.

De acordo com o texto, a autorização será concedida pela autoridade fiscal exclusivamente a proprietário de veículo residente e domiciliado em áreas de livre comércio, mediante requerimento eletrônico do qual conste declaração expressa de residência em ALC e ciência da obrigatoriedade de retorno, sob pena de exigência dos tributos que incidiriam na internação do veículo.

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que os cidadãos domiciliados nas ALCs podem adquirir, em determinadas condições, bens livres da incidência de alguns tributos. Entretanto, na interpretação da Receita Federal, os benefícios alcançam apenas os bens que circulam dentro dos municípios que compõem as respectivas áreas. Caso os produtos beneficiados, como os veículos, sejam detectados fora das áreas a fiscalização cobra o imposto que deixou de ser pago acrescido de multa e juros moratórios.

O país conta, atualmente, com as seguintes áreas de livre comércio: Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá. As ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental ou para promover a integração de algumas cidades com o restante do país (como o caso de Macapá e Santana). 

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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